Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software Commerce IQ, acessível em app.commerceiq.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades, dashboards, integrações, agente IA e APIs.
• Commerce IQ: a empresa responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação da Plataforma.
• Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como titular de uma conta ou como membro convidado.
• Agência: a pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata a Plataforma para gerenciar dados de seus clientes (Tenants).
• Tenant (Cliente): cada loja, marca ou operação de e-commerce cadastrada dentro de uma Agência na Plataforma.
• Dados: todas as informações coletadas, armazenadas e processadas pela Plataforma, incluindo dados de vendas, campanhas, estoque, clientes e analytics provenientes das integrações.
• Fontes de Dados: as plataformas terceiras integradas ao Commerce IQ, incluindo VTEX, UAPPI, Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads e Google Analytics 4.
• Agente IA: a funcionalidade de inteligência artificial integrada à Plataforma que analisa dados do Tenant e responde perguntas em linguagem natural.
• Plano: o nível de assinatura contratado pelo Usuário, dividido em duas categorias — Lojista (Starter, Pro, Enterprise) para operações únicas e Gerente (Starter, Pro, Enterprise) para agências multi-cliente — que define os limites de uso da Plataforma.

2.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da Plataforma Commerce IQ, uma solução SaaS (Software as a Service) de inteligência de dados para e-commerce.

2.2. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2.3. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantia de que atenderá requisitos específicos não descritos nestes Termos.

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo: nome, endereço de email e senha.

3.2. O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o Commerce IQ em caso de uso não autorizado

3.3. Cada Usuário pode pertencer a uma ou mais Agências na Plataforma, com perfis de acesso distintos por organização (administrador, usuário ou visualizador).

3.4. O administrador da Agência pode convidar outros Usuários e definir seus níveis de acesso. O administrador é responsável por gerenciar os acessos de sua equipe.

4.1. A Plataforma oferece planos em duas categorias:

Categoria Lojista (1 loja conectada):

Categoria Gerente (múltiplas lojas):

4.2. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias com acesso completo. Não é necessário fornecer dados de pagamento para iniciar o teste.

4.3. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetam o período já pago.

4.4. Os planos são cobrados mensalmente. O pagamento é realizado por meio dos métodos disponibilizados na Plataforma.

4.4. Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, o Commerce IQ poderá suspender o acesso à Plataforma até a regularização do pagamento. Os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias após a suspensão.

4.5. O Usuário pode realizar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento. No downgrade, os novos limites se aplicam imediatamente. Se o número de Tenants ou Usuários exceder o limite do novo plano, o Usuário deverá adequar sua conta antes da confirmação.

5.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.

5.2. Após o cancelamento:

• O acesso à Plataforma será mantido até o final do período já pago
• Os dados ficam disponíveis por 30 (trinta) dias para exportação
• Após 30 dias, os dados serão permanentemente excluídos

5.3. O Commerce IQ pode encerrar ou suspender uma conta nas situações previstas na Seção 9 destes Termos.

6.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira.

6.2. É expressamente proibido:

• Acessar ou tentar acessar dados de outros Usuários, Agências ou Tenants
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para acessar a Plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura da Plataforma
• Utilizar o Agente IA para gerar conteúdo ilegal, prejudicial ou que viole os termos de uso dos provedores de IA
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito
• Inserir dados falsos ou adulterados com o objetivo de manipular métricas ou relatórios

7.1. A Plataforma se integra com serviços de terceiros (VTEX, UAPPI, Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads, Google Analytics 4) por meio de APIs oficiais, OAuth 2.0, chaves de API e App Tokens.

7.2. O Usuário é responsável por:

• Possuir contas ativas e em conformidade com os termos de uso de cada serviço terceiro
• Fornecer credenciais válidas e com as permissões necessárias
• Manter as integrações ativas e os tokens atualizados

7.3. O Commerce IQ não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade, alterações ou descontinuidade dos serviços de terceiros
• Limitações de API, rate limits ou mudanças nas políticas dos serviços integrados
• Dados incorretos ou incompletos provenientes das Fontes de Dados

7.4. As credenciais de integração são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM) e são utilizadas exclusivamente para a sincronização automática de dados.

8.1. A Plataforma Commerce IQ, incluindo seu código-fonte, design, marca, documentação e toda propriedade intelectual associada, são de titularidade exclusiva do Commerce IQ.

8.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme o plano contratado.

8.3. Os dados inseridos ou sincronizados pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário. O Commerce IQ não adquire direitos sobre os dados do Usuário, exceto o direito de processá-los para a prestação do serviço.

8.4. Os insights, análises e respostas gerados pelo Agente IA são derivados dos dados do Usuário e podem ser livremente utilizados pelo Usuário. O Commerce IQ não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelo Agente IA a partir dos dados do Usuário.

9.1. O Commerce IQ poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, com notificação prévia quando possível, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias
• Tentativa de acesso não autorizado a dados de outros Usuários ou à infraestrutura da Plataforma
• Determinação judicial ou de autoridade competente
• Descontinuidade da Plataforma, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias

9.2. Em caso de suspensão por violação dos Termos, o Usuário será notificado e terá 5 (cinco) dias úteis para apresentar justificativa antes do encerramento definitivo.

9.3. Em caso de descontinuidade da Plataforma, o Commerce IQ garantirá ao Usuário um período de 90 (noventa) dias para exportação de seus dados.

10.1. O Commerce IQ não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
• Indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados, análises ou respostas do Agente IA
• Ações ou omissões de serviços de terceiros integrados à Plataforma
• Dados incorretos ou incompletos provenientes das Fontes de Dados

10.2. A responsabilidade total do Commerce IQ perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.3. O Agente IA fornece análises e sugestões baseadas nos dados disponíveis. Suas respostas não constituem aconselhamento profissional (financeiro, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza) e não devem ser utilizadas como única base para decisões de negócio.

11.1. O Commerce IQ envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

11.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, preferencialmente realizadas em horários de menor uso.

11.3. O suporte é oferecido conforme o plano:

• Planos Starter: central de ajuda integrada e suporte por email
• Planos Pro: suporte prioritário por email e onboarding assistido
• Planos Enterprise: suporte dedicado, conforme SLA contratado

12.1. Alterações nos Termos: O Commerce IQ pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.

12.2. Comunicação: Todas as comunicações entre o Commerce IQ e o Usuário serão realizadas por email (endereço cadastrado na conta) ou notificações na Plataforma.

12.3. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito do Commerce IQ. O Commerce IQ poderá ceder seus direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

12.4. Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos (Enterprise), constituem o acordo integral entre o Usuário e o Commerce IQ com relação ao uso da Plataforma.

12.6. Lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.7. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

Email: contato@commerceiq.com.br

Plataforma: app.commerceiq.com.br